O Acordo Ortográfico e as Regras que Ninguém Cumpre

À luz da recente polémica que revolve na tumba o acordo ortográfico falecido há meia dúzia de anos, nada mais pertinente do que falarmos sobre o “novo” acordo ortográfico, os seus efeitos e defeitos.

A Língua Portuguesa é falada em 10 países no mundo todo, o que se resume num total de 267,397,000 pessoas. Nestes países a língua sofre algumas variações dependendo de factores culturais e fonéticos.

Quando, em 1990, 8 países assinaram o tratado, tornou-se óbvio, após algum tempo, que o tratado, para além da unificação de variações linguísticas que divergiam, tinha como intenção a elevação do prestígio do português enquanto língua no estrangeiro, ignorando as implicações e dificuldades que trariam aos académicos, filósofos, juristas, cientistas e à vida quotidiana dos povos envolvidos.

Sem a requisição de opinião e consenso de tantas outras pessoas que lêem e escrevem em português todos os dias, os dirigentes dos países desrespeitaram um património que é de todos e para todos, passando por cima de trâmites que, acredito, são de comum acordo entre todos, ainda que não escritos. A discordância principal atrás desta tomada de decisão reside na dificuldade técnica que surgiu na execução e escrita de algumas palavras, levando a uma frustração com que todos hoje se podem identificar. Decepção ou deceção? Facto ou fato? Ação ou acção? Páraquedas, paraquedas ou para-quedas? Lêem ou leem? Pára ou para? Têm ou tem? Onde, no cérebro do adulto comum, existe espaço ou vontade para aprender todas estas novas regras? Qual a verdadeira importância de aplicar estas regras no quotidiano do lusófono comum? Como ajudar os nossos filhos com os trabalhos de português se nem nós mesmos compreendemos a nossa língua que até há tão pouco tempo nos era tão familiar?

Estas ideias e desabafos são um lugar-comum, principalmente em Portugal, onde as editoras e professores se têm esforçado para aplicar as regras, mas caindo constantemente em erros que se tornam difíceis de detectar, e até mesmo por falta de hábito – nascemos e crescemos a ouvir, ler e escrever no português que em 2012 se tornou um pedaço do passado para dar lugar a uma língua que não parece tanto uma língua, mas sim um dialecto disforme, apressado e desintegrado, como se tivesse sido feito com o propósito de frustrar, sem ter um motivo construtivo ou útil.

Quando o Acordo Ortográfico já parecia ser uma medida irremediável, eis que chegam boas notícias para os apologistas do tradicionalismo linguístico: Artur Anselmo, Presidente da Academia de Ciências anunciou em Dezembro o lançamento de um documento chamado Subsídios para o Aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico, que pretende abordar a língua como ciência sob a alegação de a política “ser incompetente neste campo”.

Com o lançamento previsto para 2018, o dicionário que visa um “aperfeiçoamento” da língua portuguesa, está a ser editado por especialistas das ciências das áreas de Química, Biologia, Botânica, Ciências da Terra, e Ciências do Espaço. O dicionário lançado com o novo Acordo Ortográfico em 2001 “foi feito sob a direcção do confrade João Malaca Casteleiro, por licenciados, professores de português e pessoas jovens que não eram especialistas”. Os artigos que ficam expostos ao público como, por exemplo, em museus, estão escritos numa ortografia mista proveniente de um povo que ainda tem dificuldade em entender o que mudou e por que mudou. Os correctores não marcam o erro pois não reconhecem a semântica, dando origem a falhas que, não fossem por falta de conhecimento, seriam obnóxias.

A intenção de Artur Anselmo e da Academia de Ciências é levar ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a proposta de rever os conceitos aplicados na ortografia da nossa língua. A sua visão de aperfeiçoamento do acordo assenta sobre o polimento e esclarecimento de situações que ainda hoje são dúbias e confundem muita gente. De acordo com a Academia, “qualquer tentativa de uniformização ortográfica nos diversos países que usam a língua portuguesa como oficial é utópica”, tendo como propósito o respeito e conservação pelas ortografias nacionais que lhes dizem respeito.

Desde a tomada de posse do novo PR, Marcelo Rebelo de Sousa tem chocado alguns e tem sido aplaudido por outros que o admiram por não aplicar o novo Acordo Ortográfico, tendo se posicionado subtilmente contra ele. Porém, não esqueçamos que em 1990, ele e outros artistas e políticos, entre eles António Lobo Xavier e Sophia de Mello Breyner, opuseram-se abertamente ao novo Acordo Ortográfico. Desta forma, Artur Anselmo espera ver em Marcelo Rebelo de Sousa uma oportunidade de criar um diálogo aberto onde se possa discutir o aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico de forma a poder incrementar novos elementos e recuperar alguns do Acordo Ortográfico pré-1990.

No passado dia 20 de Janeiro, a questão das lacunas e falhas do novo Acordo Ortográfico foram debatidas na Assembleia da República, onde o deputado social-democrata, José Carlos afirmou que “o Acordo Ortográfico de 1990 causou instabilidade ortográfica, que não estabelece uma ortografia única e inequívoca, que deixa várias possibilidades de interpretação, em muitos casos”.

É inegável o impacto negativo desta mudança na ortografia não só dos portugueses, mas de todos os que partilham a língua, mas, nem por isso, a ortografia. Nascida da vontade de aproximar politicamente os povos que falam a mesma língua, este acordo teve exactamente o efeito contrário daquilo que pretendia: criada em 1990 e adoptada apenas no novo milénio, ela foi aplicada já numa época em que a sua utilidade tinha adormecido e toda a gente se tinha esquecido da sua existência. Sabendo que nasceu com erros congénitos e irremediáveis depois de tanto tempo, na hora de a tornar corrente e palpável, ninguém soube como o fazer ou, para dizer a verdade, ninguém estava interessado em fazê-lo. Professores suspiravam pelas mudanças repentinas, quase como se tivessem de aprender uma língua nova do dia para a noite, não fossem os alunos mal ensinados, como as profissões que sobrevivem da burocracia que obedece obrigatoriamente a regras ortográficas das quais não pode fugir com medo de represálias. A frase que marca este acordo ortográfico, tão conhecida no nosso portuguesismo, é que “pau que nasce torto tarde ou nunca se endireita”. E num país e cultura tão arraigados à tradição, o novo Acordo Ortográfico não foi bem aceite.

  • — Ao pretender eliminar as consoantes “mudas”, o AO90 criou arbitrariamente centenas de lemas (entradas de dicionário), até aí inexistentes em qualquer das ortografias (portuguesa ou brasileira): “conceção”, por “concepção”; “receção”, por “recepção”, “espetador” por “espectador” — o que criou confusões semânticas, como, por exemplo, “conceção de crédito”, “receção económica” ou “espetador de cinema
  • — No entanto, pela mesma lógica, o AO90 deveria começar por cortar a mais “muda” de todas as consoantes: o “h” inicial. O que não fez.
  • — Estabeleceu 17 normas que instituem duplas grafias ou facultatividades, assentando num critério que se pretende de acordo com as “pronúncias” (?!): “corrupto” e “corruto”, “ruptura” e “rutura”; “peremptório” e “perentório”.
  • — “Óptico” (relativo aos olhos), com a supressão da consoante “muda” “p”, passou a “ótico” (relativo aos ouvidos), o que cria a confusão total entre os especialistas e o público, que deixam de saber a que órgão do corpo humano nos estamos a referir!
  • — Em Portugal, a eliminação sem critério das consoantes “c” e “p”, ditas “mudas”, afasta as ortografias do Português europeu e do Brasil (quando o quese pretendia era aproximá-las), criou desagregações nas famílias de algumas palavras e provoca insólitas incoerências: passou a escrever-se “Egito”, mas “egípcios”; produtos “lácteos”, mas “laticínios”; os “epiléticos” sofrem de “epilepsia”; um “convector” opera de modo “convetivo”; o “interrutor” produz uma “interrupção”.
  • — O facto de as facultatividades serem ilimitadas territorialmente (por exemplo, “contacto” e “contato”; “aritmética” e “arimética”) conduz a uma multiplicação gráfica caótica: por exemplo, o Curso universitário de “Electrónica e Electrotecnia” pode ser grafado com 32 combinações diferentes; o que é manifestamente absurdo.
  • — A confusão maior surgiu entre a população que se viu obrigada a ter de “aplicar” o AO90, e passou a cortar “cês” e “pês” a eito, o que levou ao aparecimento de erros, tais como: “batérias”, “impatos”, “ténicas”, “fição”; “adatação”, “atidão”, “abruto”, “adeto”; “exeto” (por “excepto”); para além de cortarem outras consoantes, como, por exemplo, o “b” em “ojeção”, ou o “g” em “dianóstico”.
  • — No uso de maiúsculas e minúsculas, o caos abunda; “Rua de Santo António” pode escrever-se de quatro formas: também “rua de Santo António”, “rua de santo António” ou “Rua de santo António” (se acrescentarmos as quatro do Brasil, com “Antônio”, dá um total de 8 formas possíveis (!)).
  • — O AO90 prescreve ou elimina o uso do hífen de forma totalmente caótica. Vejamos alguns exemplos: “guarda-chuva”, mas “mandachuva”; “cor-de-rosa”, mas “cor de laranja”; zona “infantojuvenil”, mas “materno-infantil”; e aberrações como “cocolateral”, “cocomandante”, “conavegante”, “corréu”, “coutente”, “semirreta”.
  • — Entre outras arbitrariedades, a supressão do acento agudo cria situações caricatas. A expressão popular: “Alto e pára o baile”, na grafia do AO90 (“Alto e para o baile”) dá origem a leituras contraditórias. A frase “Não me pélo pelo pêlo de quem pára para resistir” fica, com o AO90, escrita deste modo: “Não me pelo pelo pelo de quem para para resistir” — o que é incompreensível, seja qual for o contexto.
  • — Em contrapartida,  acentos fora da sílaba tónica “correção” escrito “corréção”; “espetaculo” corrigido para “espétaculo” ou mesmo “letivo” que passa a “létivo”!

(exemplos retirados deste artigo do Público)

Um verdadeiro caos! Como poderemos ensinar uma língua defeituosa que até há não muito tempo era motivo de orgulho? Como não ter dificuldade em explicar algo às crianças que nem mesmo nós conseguimos compreender? A comunicação entre países lusófonos nunca foi dificultada pela ortografia diferente aplicada nos países envolvidos. Por que, então, haveria de se tornar um empecilho agora? Por que nos despojarmos daquilo que dá corpo e personalidade a uma cultura tão característica e própria como as culturas portuguesa, brasileira ou angolana? Nunca permitindo um diálogo aberto com o público, era óbvio que era uma questão de tempo até as pessoas vocalizarem a sua opinião e posicionamento quanto ao assunto. As águas abriram-se e dividiram sociedades e culturas, impondo uma regra estranha e contrária à vontade da maior parte das pessoas. A esmagadora maioria dos portugueses continua e continuará a escrever como conheciam o português antes de 1990.

O novo Acordo Ortográfico provou ser um desastre ortográfico, político, linguístico, social, económico e académico. Está na hora de impedirmos que as novas gerações sejam mal instruídas e falem um português que não é português, nem inglês, nem francês, nem espanhol. A união é importante enquanto vamos a tempo de impedir uma geração semi-analfabetizada que não conseguirá distinguir nem ter discernimento do que é o bom português.

(Ver aqui assinantes do Manifesto contra o AO90)

N.A.: Este artigo foi escrito, com todo orgulho, no antigo Acordo Ortográfico.